Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalPovos indígenasCesgranrio 2010
ANP
Questão de Direito Constitucional
Segundo o artigo no 231 da Constituição Federal, são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. A esse respeito, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas, quando ouvidas as comunidades afetadas e com autorização do(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.