Question

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes, produzindo todos os seus efeitos, os atos e negócios jurídicos perfeitos e a coisa julgada relativos a justo título ou posse de boa-fé das terras de ocupação tradicional indígena, assistindo ao particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pela União.

Answer

A) A posse tradicional indígena é similar a posse civil, não se restringindo a ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos indígenas, nas utilizadas para suas atividades produtivas, nas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e nas necessárias a sua reprodução física e cultural.

Answer

B) As terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas imprescritíveis, sendo vedada a exploração de qualquer atividade de natureza econômica.

Answer

D) A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam depende da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.

Answer

E) O laudo antropológico realizado nos termos do Decreto no 1.775/1996 não é elemento fundamental para a demonstração da tradicionalidade da ocupação de comunidade indígena determinada, de acordo com seus usos, costumes e tradições.

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