A respeito do cumprimento de sentença e… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Processual Civil · UNIRV

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaUNIRV 2022

Pref Rio Verde

12

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

A( ) A Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, poderá alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, declarando de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.B( ) A Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito e honorários advocatícios, se deixar de pagar voluntariamente, no prazo de 15 dias, após a intimação prevista no art. 523 do CPC.C( ) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.D( ) Poderá ser expedido precatório do valor integral da execução mesmo antes de decidido os embargos da Fazenda Pública, desde que o exequente apresente caução idônea.

Mais questões de Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.