Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIGEDUC 2026
Pref Terra Nova (PE)
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.