Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoCebraspe 2010
ABIN
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no disposto na Lei n.º 10.180/2001 e na IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens. Nos convênios firmados entre órgãos ou entidades da União com municípios, a contrapartida exigida deverá levar em conta sua capacidade financeira e o índice de desenvolvimento humano (IDH). Desse modo, os limites mínimos exigidos poderão ser reduzidos para os entes que apresentarem IDH mais elevados.
Mais questões de Programas e financiamento da educação
- Cebraspe 2026A FAPEAL pode conceder auxílios financeiros para atividades administrativas de outras instituições, desde que o faça por meio de convênio.
- Instituto AOCP 2026A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange: I. Programa de A…
- IGEDUC 2026Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:
- Fundatec 2026De acordo com a Lei nº 15.226/2025, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE para o PNAE, o percentual mínimo que deve ser destinado para a compra de gêneros alimentí…
- FGV 2026A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favor…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.