Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020… (IGEDUC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoIGEDUC 2026

Pref Sertânia

Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

ADe forma igualitária entre os entes federativos, independentemente do número de alunos.BCom base exclusivamente no número de escolas existentes em cada rede.CEm função do número de alunos matriculados, observadas diferenças e ponderações relativas ao VAAF, VAAT ou VAAR.DApenas com base no valor anual por aluno mínimo nacional, observado o teto fixado pelo Congresso Nacional, em deliberação específica a ser realizada até o quinto dia útil de janeiro de cada exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.