Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoInstituto AOCP 2026
SES SC
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange: I. Programa de Assistência Estudantil (PAE); II. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); III. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); IV. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS). Estão corretos:
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