Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoFGV 2026
MPE ES
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar. A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício. Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.
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