Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2026
FAPEAL
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da criação e reestruturação da FAPEAL, julgue os itens a seguir, com base nas Leis Complementares n.º 5/1990 e n.º 20/2002 do estado de Alagoas. A FAPEAL pode conceder auxílios financeiros para atividades administrativas de outras instituições, desde que o faça por meio de convênio.
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