Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE RS)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPE RS) 2011

MPE RS

Questão de Direito Penal

Considere as afirmações abaixo. I. De acordo com o sistema de fixação de pena previsto no Código Penal, o Juiz primeiramente estabelece a “pena base”, tendo em vista as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal; em seguida, considera as causas de aumento e diminuição; e, por último, as circunstâncias agravantes e atenuantes. II. De acordo com o entendimento dominante na jurisprudência, a incidência de circunstância atenuante pode conduzir a pena para aquém do mínimo legal. III. A tentativa (art. 14, parágrafo único, do Código Penal) é uma causa de diminuição da pena. IV. Somente pode ser substituída por penas restritivas de direitos a pena privativa de liberdade aplicada, por crime doloso, não superior a dois anos. V. Pela prática de um crime de tentativa de homicídio simples, Frederico foi condenado à pena de três anos e seis meses de reclusão. Desde que ele não seja reincidente, o Juiz poderá fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena. Quais estão corretas?

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Aplicação da pena

Ver as 457 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.