Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313… (PR-4 UFRJ 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · PR-4 UFRJ

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerPR-4 UFRJ 2015

UFRJ

Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:

Apromover e estimular a regionalização da produção cultural e política brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.Bproteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.Cpreservar somente os bens imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.Dcontribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.Eestimular a produção e difusão de bens culturais de valor regional, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.