Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2024
Pref Ubatuba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I – ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - aatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.