Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAvança SP 2021
Pref Laranjal Pta
Questão de Legislação Penal Especial
No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos. II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.