Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 54 são destacados alguns dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, sendo procedente a alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.