Question

Um detento sob custódia do Estado faleceu em estabelecimento prisional federal. A família decidiu ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade civil do Estado em caso de falecimento de preso. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.

Accepted Answer

B) Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção, o Estado é responsável pela morte do detento, exigindo‑se o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.

Answer

A) O Estado responde de forma objetiva, com base na teoria do risco integral, independentemente de nexo causal.

Answer

C) A responsabilidade estatal por omissão é sempre subjetiva, exigindo‑se, então, a prova de dolo do agente público.

Answer

D) O Estado não responde por mortes ocorridas no interior de presídios, por se tratar de fato de terceiro.

Answer

E) A responsabilidade do Estado por morte de detento foi afastada pelo STF, em razão da ausência de previsão constitucional.

Mais questões de Responsabilidade por omissão