Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. A responsabilização do Estado por omissão no dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício pressupõe a violação de dever jurídico específico de agir.
Mais questões de Responsabilidade por omissão
- Cebraspe 2026Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, ainda que exista dever jurídico específico de agir, como ocorre em situações de custódia e…
- IESES 2026Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade do Estado por omissão.
- Quadrix 2026Um detento sob custódia do Estado faleceu em estabelecimento prisional federal. A família decidiu ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo indenização, sob o fundam…
- IGEDUC 2026Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
- Cebraspe 2026Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.