Assinale a alternativa correta sobre re… (IESES 2026)

Questões de Direito Administrativo · IESES

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoIESES 2026

CRMV SC

Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade do Estado por omissão.

AO Estado responde por omissão mesmo quando inexistia qualquer dever jurídico de atuação.BNa responsabilidade por omissão, costuma-se exigir análise mais cuidadosa do dever legal de agir, da possibilidade concreta de atuação estatal e do nexo entre a omissão e o dano.CToda omissão estatal gera automaticamente dever de indenizar, mesmo sem dano ou nexo causal.DA responsabilidade por omissão é sempre penal, nunca civil.

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