Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasINSTITUTO IBDO 2021
Pref Iguaba Gde
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do tema "Prática de Ato Infracional", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência: ( ) São penalmente inimputáveis os menores de vinte um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA. ( ) O adolescente mesmo que civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais. ( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada pelo Conselho Tutelar competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.