Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEPERJ 2007

DEGASE

Questão de Legislação Penal Especial

O artigo 108 do ECA determina que a internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.