Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Legislação Penal Especial
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos educacionais às crianças e adolescentes. Sobre o direito à educação, conforme o ECA, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.