Questão de Direito Penal

Apolo e Dionísio, respectivamente, prefeito municipal e secretário da saúde do Município de Atlântida, na qualidade de funcionários públicos, em prévio acordo de vontade, e cada um na sua área de atuação e poder de decisão, passaram a exigir o pagamento de tributos indevidos, consistente na cobrança de taxa (contribuição) para prestação de procedimentos médico-hospitalares e de exames laboratoriais às pessoas que buscavam esses serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde de Atlântida. Os denunciados sabiam que a exigência da referida taxa era indevida, porque o Município recebia parte dos valores do Sistema Único de Saúde e outra parte de recursos orçamentários do próprio Município, no período em que as cobranças indevidas foram feitas. Considerando tão-somente as informações apresentadas na questão, Apolo e Dionísio teriam praticado, em tese, o crime de