Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFCC 2026

IPEM PE

Questão de Direito Penal

Rinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro colega, lotado no setor de obras, para que processo de autorização para construção de um imóvel, de interesse de um amigo de infância de Rinaldo, fosse acelerado, mesmo com a documentação incompleta, passando na frente de outros inúmeros pedidos que aguardavam decisão. Nesse caso, Rinaldo, nos termos preconizados pelo Código Penal, cometeu crime, em tese, de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.