Sobre o crime de violação de sigilo fun… (IBFC 2026)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalIBFC 2026

TJ PE

Sobre o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.

ARevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredoBPermitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração PúblicaCUtilizar, imprudentemente, do acesso restritoDFacilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo

Lei seca citada

CP, art. 325: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.