Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)Marinha 2017

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Juventude prevê, no âmbito da ação do poder público, a efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda. Sobre essa lei, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.