Questões de Legislação Penal Especial · COCP IFMT

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)COCP IFMT 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990, Seção 1, p. 13563. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 13 jul. 2026. CONCURSO PÚBLICO Página 18 de 25

Durante a elaboração de uma política municipal de atenção à saúde dos jovens, cinco propostas foram apresentadas. Assinale a proposta que está integralmente de acordo com as diretrizes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852, de 2013).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.