Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoIBADE 2019
FUNDAC PB
Questão de Legislação Penal Especial
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente é um(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.