Question

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.

Answer

A) A implementação de programas culturais, esportivos e de lazer dependerá da disponibilidade orçamentária do ente responsável, observadas as prioridades estabelecidas pelos gestores locais.

Answer

B) A oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer será organizada pelos sistemas de ensino, cabendo aos Municípios apenas a manutenção dos espaços físicos destinados a essas atividades.

Answer

C) O Poder Público promoverá atividades culturais, esportivas e de lazer prioritariamente por meio de entidades privadas conveniadas, conforme planejamento administrativo de cada ente federativo.

Answer

D) Os Estados e a União são responsáveis pela criação e manutenção exclusiva dos espaços destinados às atividades culturais, esportivas e de lazer dirigidas à infância e à adolescência.

Lei seca citada

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