Question

Somente os adolescentes - pessoas entre 12 e 18 anos de idade - são passíveis de cometerem o ato infracional, entendido como a transgressão das normas estabelecidas, do dever jurídico, que em face das peculiaridades que os cercam, não pode se caracterizar enquanto crime. Cabe-lhes, nesses casos, medidas socioeducativas. Sobre tais medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A aplicação da medida deve buscar uma maior individualização, no sentido da sua adequação à história de cada adolescente em particular, ao invés de adequar-se apenas à infração cometida.

Answer

B) Ao adotar medidas socioeducativas enquanto sanções, o ECA foge às armadilhas do paternalismo, que defende o aumento da repressão na proporção da gravidade das infrações praticadas, na expectativa da prevenção do cometimento delas.

Answer

C) As medidas socioeducativas tem objetivo de, além de uma punição, a tentativa de reinserção social, de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Answer

D) Na medida socioeducativa é a ação pedagógica sistematizada que é visada, exceto quando se trata de medida de privação de liberdade.

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