Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalPovos indígenasSelecon 2023
Pref Nova Mutum
Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se as demarcações de terras indígenas devem seguir um critério segundo o qual os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Esse critério ficou conhecido pelo nome de marco:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.