Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasNOSSO RUMO 2021

Pref Caraguatatuba

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito dos Direitos Individuais, da Prática de Ato Infracional, no ECA, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.