Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). 5 (__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais. (__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes. (__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital. (__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: