Question

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ao estabelecer os fundamentos para a utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes, apresenta princípios que devem orientar também as práticas pedagógicas no contexto escolar. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 4º e 5º, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A educação digital constitui fundamento do Estatuto, promovendo cidadania, senso crítico, uso seguro da tecnologia, proteção integral, transparência no tratamento de dados pessoais e respeito ao desenvolvimento progressivo da criança e do adolescente.

Answer

B) A autonomia da criança e do adolescente constitui fundamento do Estatuto, autorizando a redução da supervisão familiar, da proteção integral, dos mecanismos preventivos e dos controles voltados à segurança no ambiente digital.

Answer

C) A transparência no tratamento de dados pessoais constitui fundamento do Estatuto, aplicando-se apenas aos órgãos públicos, sem alcançar fornecedores privados responsáveis por produtos e serviços de tecnologia da informação.

Answer

D) A proteção contra a exploração comercial constitui fundamento do Estatuto, podendo ser flexibilizada mediante autorização familiar, desde que sejam preservados os demais princípios relacionados ao acesso às tecnologias digitais.

Mais questões de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)