Em consonância com a Lei nº 15.211, de… (Instituto JK 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto JK

Legislação Penal EspecialEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)Instituto JK 2026

Pref S J de Ribamar

Em consonância com a Lei nº 15.211, de 2025, marque a alternativa que NÃO corresponde a uma obrigação dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles.

Ainformar extensivamente sobre a faixa etária indicada para o produto ou serviço, disponibilizando essa informação exclusivamente na seção de termos de uso e políticas de privacidade da plataforma.Boferecer sistemas e processos projetados para impedir que crianças e adolescentes encontrem, por meio do produto ou serviço, conteúdos ilegais e pornográficos.Crealizar gerenciamento de riscos de seus recursos, funcionalidades e sistemas e de seus impactos direcionados à segurança e à saúde de crianças e de adolescentes.Drealizar avaliação do conteúdo disponibilizado para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária, para que seja compatível com a respectiva classificação indicativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.