Question

A Administração Pública deve manter relação de cordialidade e respeito com o usuário, por isso, em 2009, foi instituída a Carta de Serviços ao Cidadão, por meio do Decreto n.º 6.932/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Entre as diretrizes nas relações entre os órgãos do Poder Executivo Federal e o cidadão, estão compartilhamento de informações nos termos da Lei e presunção de boa-fé.

Answer

B) Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal em nenhuma hipótese.

Answer

C) O órgão ou a entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão. Não serão aceitos documentos obtidos por meio eletrônico.

Answer

D) No atendimento ao requerimento dos cidadãos, aos órgãos é facultada a padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos.

Answer

E) A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras aos cidadãos, exceto quanto à forma de prestação do serviço.

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