Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.