Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Avança SP 2024

Pref Juquitiba

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n. 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.