Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCPCON 2024
Pref Duas Estradas
Questão de Legislação Penal Especial
Em uma escola de Ensino Fundamental, uma criança com deficiência tem apresentado reiteradas faltas injustificadas, mesmo após esgotados os recursos escolares para lidar com a situação. Diante desse cenário, de acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.