Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerMetroCapital 2018
Pref Amparo (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. III – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.