A respeito dos diversos efeitos da rein… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE RS)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela

Aimpede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.Binflui no prazo da prescrição da pretensão punitiva.Crevoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.Dimpede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.Eaumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.

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