Questões de Direito Administrativo · Fundep
Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduaisFundep 2013
IPSEMG
Questão de Direito Administrativo
Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”. Esse critério significa que Assinale a alternativa que completa a frase.
Mais questões de Processos administrativos estaduais
- Legalle 2026No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da…
- IDECAN 2026A Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,…
- Vunesp 2026Suponha que, num processo administrativo regido pela Lei Estadual no 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), tenha sido proferi…
- FCC 2026Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,
- Fundatec 2026A Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre institui normas gerais aplicáveis a procedimentos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indiret…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.