Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduaisLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Administrativo
No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno comerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) o Considera-se circunstância atenuante ser infrator primário e falta cometida a ser classificada como de natureza leve. ( ) Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência. ( ) Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



