Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do o Adolescente, Lei n 8.069/90, no capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no seu artig o 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação,visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes os seguintes direitos: Assinale as afirmações CORRET AS: 1 Igualdade de condições para o acesso e permanência na creche e na pré -escola. 2 Direito de ser respeitado por seus educadores. 3 Direito de contestar critérios avaliativos podendo recorrer às instancias escolares superiores. 4 Direito de organização e pa rticipação em entidades estudantis no ensino médio . 5 Acesso à escola publica e gratuita próximo de sua residência.