Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalAplicação da penaNUCEPE UESPI 2012

PC PI

Questão de Direito Penal

Os seguintes crimes, retirados da parte especial do Código Penal, têm suas penas aumentadas em decorrência da idade da vítima. Acerca deles, analise as proposições a seguir. 1) Homicídio doloso: tem sua pena aumentada quando é cometido contra menores de 14 anos ou maiores de 65 anos. 2) Aborto provocado (por terceiros) com consentimento: a pena aplicada passa a ser a do aborto provocado sem o consentimento se a gestante for menor que 14 anos. 3) Abandono de incapaz: tem sua pena aumentada se a vítima tiver mais de 65 anos de idade. 4) Maus-tratos: tem sua pena aumentada quando o crime é contra menores de 14 anos. 5) Crimes de natureza sexual: quando a vítima tem entre 14 e 18 anos a pena sofre acréscimo, sendo ainda maior quando ela tem menos de 14 anos, sendo considerada vulnerável pelo Código Penal. Estão corretas, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.