De acordo com o artigo 53 do Estatuto d… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2025

Pref Morungaba

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:

AO direito à educação para a criança e o adolescente está condicionado à disponibilidade de vagas em escolas privadas, não sendo garantido o acesso à escola pública.BA participação em entidades estudantis é um direito garantido pelo ECA, mas apenas para adolescentes que estejam em escolas de ensino médio.CA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser assegurada, sem discriminação de qualquer natureza, incluindo o acesso a atividades culturais e esportivas.DO direito de contestar critérios avaliativos está restrito aos estudantes do ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio ou outras etapas da educação básica.EA garantia de acesso à escola pública e gratuita não assegura a proximidade da residência do estudante, sendo permitido que os alunos sejam matriculados em escolas distantes de suas casas.

Lei seca citada

ECA, art. 53: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.