Question

Considere três empresas que participam de procedimentos licitatorios, durante a etapa de julgamento. A primeira apresentou proposta com preço considerado inexequível, e assim foi comprovada por diligência do pregoeiro; a segunda apresentou desconformidade com exigência do edital, julgada sanável; e a terceira teve sua exequibilidade demonstrada, quando foi exigida pela Administração. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca da classificação ou desclassiÍicação dessas empresas, com base na Lei n" 14.133/2021.

Accepted Answer

B) Somente uma das empresas foi desclassificada, visto que as demais situações não constam como impedimentos para classificação.

Answer

A) Todas as empresas foram devidamente desclassificadas, conforme previsto em legislação.

Answer

C) Tanto a primeira empresa quanto a segunda foram desclassificadas, sendo que a desconformidade, mesmo que sanável, não deve prosperar.

Answer

D) Tratando-se de situações que são facilmente solucionáveis, as três empresas permaneceram nas licitações, sendo julgadas classificadas. 20. Por mais plurais que podem ser os motivos Questão para extinção de contratos, a Lei n" 14.133/2021apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação dessas áreas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens I. apresentam outras hipoteses de extinção? Decretação falência ou insolvência de de civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; II. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante; III. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto; IV. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.

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