Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Avança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende em seu texto, algumas leis específicas que corroboram para o pleno atendimento às necessidades integrais da criança e do adolescente. Qual das leis contempladas pelo ECA, “implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.