Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Portão
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais incorre em pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.