Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasPrime Concursos 2017
Pref Sto Expedito
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças e assinale a alternativa que aponta as corretas: I- Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. II- A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumprí-la, as circunstâncias e gravidade de infração. III- A imposição das medidas pressupõe a não existência de provas suficientes da autoria e da materialidade de infração. IV- Os adolescentes portadores de doenças ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado em local adequado às suas condições V- Em caso de remissão, a advertência poderá ser aplicada mesmo se não houver prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.