Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2017· Pref Sto Expedito

De acordo com a Lei Estadual nº 10.083/98, a penalidade para quem construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção e reprodução de animais, contrariando as normas legais e regulamentos…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· Pref Sto Expedito

Com base na Lei nº 9.605/98, a pena para aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição s…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Sto Expedito

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as sentenças e assinale a alternativa que aponta as corretas: I- Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. II-…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· Pref Sto Expedito

Gumercindo costumava cortar árvores em uma floresta considerada de preservação permanente, que ficava apenas há alguns quilômetros distante de sua casa. Todos os fins de semana ele derrubava pelo menos de 15 (quinze) a…