Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do art. 5º da referida lei, "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou ", sendo certo, ainda, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, que as relações pessoais nele enunciadas independem de . Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.